RESOLUÇÃO GECEX Nº 335, DE 9 DE MAIO DE 2022
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente.
Resolução na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-335-de-9-de-maio-de-2022-398644216