CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS (NCM)
A Nomenclatura é um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma dada mercadoria (análise merceológica).
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações de comércio exterior e de saída de produtos industrializados.
Além disso, a NCM é base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial, sendo também utilizada no âmbito do ICMS, na valoração aduaneira, em dados estatísticos de importação e exportação, na identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais, de tratamentos administrativos, de licença de importação, etc.
Nosso trabalho consiste em análise merceológica e estudo de engenharia com a análise dos documentos técnicos1 fornecidos pelo cliente e adequando tais informações para elaborar a redação técnica e correta para o embasamento do parecer técnico e a obtenção da devida classificação fiscal (NCM). Esta assessoria tem a finalidade de mitigar riscos e otimizar custos e prazos operacionais, com isso evita custos extras com laudo técnico de engenheiro credenciado, com armazenagem, além de multas.
Realizamos também consulta de classificação fiscal na Receita Federal
1especificações técnicas, comandos de operação, aplicação dos produtos e destinação do bem, funcionamento, dentre outras informações técnicas.