Atestados de inexistência de produção nacional
Prestamos também assessoria para obtenção de atestado de não similaridade nacional junto a Abimaq, Abimo e Abinee.
- Finalidades:
Redução do Imposto de Importação - Ex-tarifário (Federal);
Enquadramento em Ex-tarifário vigente;
Importação de bem na condição de "usado";
Suspensão/ Isenção de ICMS (Estadual);
Regimens especiais;
Obtenção de financiamento bancário;
Apuração de similar nacional.
Prazo para emissão do atestado: 20 dias (prazo médio) |