PARECER TÉCNICO
Elaboração de parecer técnico, um documento embasado por estudo e análise de especialista técnico, que serve como base para uma tomada de decisão ou para embasar soluções, podendo ter finalidades diversas
- sugestão/ definição de descrição;
- enquadramento tarifário (classificação fiscal - NCM);
- comprovação dos requisitos para se enquadrar em alguma redução de alíquota específica, como o regime especial dos ex.tarifários;
- enquadramento de linha de produção para acordo de contrapartida;
- obtenção de licença de importação de máquinas e equipamentos usados.