RESOLUÇÃO GECEX Nº 793, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, incisos II e IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Decisão 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e na Resolução Gecex nº 289, de 21 de dezembro de 2021, e na Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, e considerando a deliberação de sua 229ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 de setembro de 2025, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, os Ex-tarifários listados no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.

LINK NA ÍNTEGRA: RESOLUÇÃO GECEX Nº 793, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - RESOLUÇÃO GECEX Nº 793, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional

RESOLUÇÃO GECEX Nº 792, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR,no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, incisos II e IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Decisão 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e na Resolução Gecex nº 289, de 21 de dezembro de 2021, e na Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, e considerando a deliberação de sua 229ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 de setembro de 2025, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, os Ex-tarifários listados no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.

SEGUE LINK NA ÍNTEGRA: RESOLUÇÃO GECEX Nº 792, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - RESOLUÇÃO GECEX Nº 792, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional

RESOLUÇÃO GECEX Nº 791, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

SEGUE LINK NA ÍNTEGRA: RESOLUÇÃO GECEX Nº 791, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - RESOLUÇÃO GECEX Nº 791, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional

RESOLUÇÃO GECEX Nº 785, 28 DE AGOSTO DE 2025

Altera a Resolução Gecex nº 553, de 9 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin), a que se refere o art. 1º, § 4º, inciso I, da Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012; e revoga a Resolução Gecex nº 645, de 19 de setembro de 2024.

link na íntegra: RESOLUÇÃO GECEX Nº 785, 28 DE AGOSTO DE 2025 - RESOLUÇÃO GECEX Nº 785, 28 DE AGOSTO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional