DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 12/03/2024 | Edição: 49 | Seção: 1 | Página: 35
Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
RESOLUÇÃO GECEX Nº 575, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Altera a Resolução Gecex nº 553, de 09 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin), a que se refere o inciso I do §4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012.
Link na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-575-de-11-de-marco-de-2024-547764313
