RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022
Revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Resolução na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-322-de-4-de-abril-de-2022-391077331
